Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, a Lei Complementar nº 3.234/2008 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autores: CFLJ - Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, Pastor Fabiano, Rubinho, Wagner Gomides
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4.029, de 14 de março de 2016Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável – PLEDS do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.