Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável – PLEDS do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.685, de 15 de setembro de 2003Institui o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de Ponte Nova (PLEDS) e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016Dispõe sobre instalação de sistemas de transformação e aproveitamento de energia solar em novas edificações no município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.239, de 03 de abril de 2019Estabelece parâmetros de declividade do terreno para fins de parcelamento do solo, com alteração das Leis Complementares Municipais nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor; nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo; e nº 3.445/2010, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo; e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.272, de 21 de junho de 2019Autoriza a aquisição da propriedade de trechos das rodovias MG-329, LMG-826 e MGC-120, transforma-os em avenidas, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.309, de 11 de outubro de 2019Altera o inciso VII, do artigo 5º, da Lei Complementar nº 4.029/2016 que institui o Plano Diretor Municipal e altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo, para tratar da instituição de Loteamento de Acesso Controlado e de Condomínio de Lotes, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.436, de 10 de novembro de 2020Altera a Lei Municipal nº 3.445/2010 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), o Plano Diretor vigente (Lei Municipal nº 4.029/2016), assim como o Código Tributário Municipal ( Lei Municipal nº 2.058/1995) para regulamentar o uso de Transferência do Direito de Construir como instrumento de Política Urbana e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.558, de 20 de abril de 2022Dispõe sobre a utilização das quadras esportivas existentes em estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.568, de 28 de junho de 2022Dispõe sobre a aplicação do direito real de laje no Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.569, de 28 de junho de 2022Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor, e a Lei Complementar nº 3.445/2010, que dispõe sobre a Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento, para incluir o direito de superfície e o direito de laje entre os instrumentos jurídicos de política urbana e ordenamento territorial.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 4.029/2016, a Lei Complementar nº 3.234/2008 e a Lei Complementar nº 3.445/2010, para dispor sobre zonas de urbanização específica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.