Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre instalação de sistemas de transformação e aproveitamento de energia solar em novas edificações no município de Ponte Nova.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2014
Autoria: Marília Rolla
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987Dispõe sobre o Código de Obras.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.058, de 15 de dezembro de 1995Institui o Código Tributário Municipal
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.029, de 14 de março de 2016Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável – PLEDS do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Autor(es): Hilarina Marília Rezende Rôlla (PSB) / PLS nº 14 de 2014, aprovado em 31.03.2016