Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o Código de Obras.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.259, de 24 de junho de 1998Apõe emenda aditiva ao artigo 99 do Código de Obras do Município.
Norma correlata
Lei nº 3.495, de 05 de novembro de 2010Define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.795, de 29 de outubro de 2013Altera a Lei Municipal no 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.811, de 09 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras, e a Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.852, de 24 de abril de 2014Altera o inciso III do art. 4º da lei Municipal nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 3.866, de 16 de maio de 2014Concede o uso de área à Empresa Globo Comunicação e Participações S.A e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016Dispõe sobre instalação de sistemas de transformação e aproveitamento de energia solar em novas edificações no município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.087, de 19 de dezembro de 2016Acrescenta § 4º ao art. 4º da Lei Municipal nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.117, de 30 de junho de 2017Altera a Lei Municipal no 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.120, de 12 de julho de 2017Altera a Lei nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.232, de 14 de fevereiro de 2019Altera os artigos 10-A, caput e parágrafo único, 10-B e 10-C da Lei Municipal nº 1.398, de 23.11.1987, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras, para dispor sobre a emissão de alvarás de construção e prorrogação de seu prazo de validade e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.347, de 17 de dezembro de 2019Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova, dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.348, de 17 de dezembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 1.398/1987 que dispõe sobre o Código de Obras do Município, para se tratar da Instituição do Programa Alvará na Mão, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.476, de 04 de junho de 2021Altera o artigo 45 da Lei nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras, para regulamentar a instalação de toldos sobre as calçadas fronteiriças aos imóveis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.685, de 17 de maio de 2023Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.398/1987 e a Lei Municipal nº 1.582/1990, para dispor sobre a realização de intervenções em bens protegidos pelo município e os situados nas respectivas áreas de entorno.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.801, de 01 de novembro de 2024Altera o artigo 84 e acrescenta artigo 84-A à Lei Complementar nº 1.398, de 23.11.1987, (Código de Obras), para dispor sobre instalações sanitárias em centros comerciais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria do Executivo