Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2010
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987Dispõe sobre o Código de Obras.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Os anexos I, III, V, VII, que tratam do Levantamento Planimétrico estão disponíveis para consulta na Câmara. Tais anexos não foram incluídos no sistema em razão de suas dimensões