Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Concede o uso de área à Empresa Globo Comunicação e Participações S.A e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987Dispõe sobre o Código de Obras.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007Institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.