Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova, dispõe sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987Dispõe sobre o Código de Obras.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.868, de 16 de setembro de 2025Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.347/2019, que “Institui a Política de Mobilidade do Município de Ponte Nova”, para prever a implantação de áreas de espera próximas aos semáforos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.