Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras, e a Lei Municipal nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do município de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987Dispõe sobre o Código de Obras.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
José Mauro Raimundi (PP) / PLL nº 21 aprovado em 18/11/2013.