Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.471, de 31 de agosto de 2000Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.245, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova.
Norma correlata
Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016Dispõe sobre instalação de sistemas de transformação e aproveitamento de energia solar em novas edificações no município de Ponte Nova.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.169, de 16 de janeiro de 2018Altera o art. 123, revoga §§ 1º e 2º e acrescenta os incisos I, II e parágrafo único do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 4.088/2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.191, de 10 de maio de 2018Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.200, de 10 de julho de 2018Altera a Lei Municipal N° 4.088/2016, de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.222, de 20 de novembro de 2018Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.296, de 03 de setembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 4.088/2016 de 05 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.345, de 16 de dezembro de 2019Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o programa “Bolsa Reciclagem”, com a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.664, de 29 de dezembro de 2022Altera as Lei Complementares nº 3.445/2010 e nº 4.088/2016, para estabelecer diretrizes quanto às delimitações das áreas não edificáveis e áreas de preservação permanente localizadas às margens dos corpos d`água em área urbana consolidada, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.780, de 18 de junho de 2024Altera a Lei Complementar nº 4.088/2016, para dispor sobre a realização de fóruns de discussão destinados a tratar das mudanças climáticas no âmbito do Município de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.