Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.471, de 31 de agosto de 2000Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.356, de 27 de outubro de 2009Altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.740/2008 aprovado em 15.12.2008.