Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2009
Autoria: José Mauro Raimundi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.245, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.