Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.245, de 19 de dezembro de 2008Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.088, de 22 de dezembro de 2016Institui o Código Municipal de Meio Ambiente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Executivo / PL nº 2.184/2000 aprovado em 15.08.2000