Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a utilização das quadras esportivas existentes em estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2022
Autores: COTC - Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, CSPM - Comissão de Serviços Públicos Municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.029, de 29 de janeiro de 2007Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.029, de 14 de março de 2016Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável – PLEDS do Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.