Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.685, de 15 de setembro de 2003Institui o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Município de Ponte Nova (PLEDS) e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.558, de 20 de abril de 2022Dispõe sobre a utilização das quadras esportivas existentes em estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei nº 32 aprovado em 22.12.06. Autoria de Antônio Benedito de Araújo (PTB).