Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.115, de 20 de novembro de 2007Autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.