Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025Dispõe sobre o programa Municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI Nº 2.656 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. AUTORIA DO EXECUTIVO.