Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a jornada e o sistema de gestão de desempenho dos Assessores Jurídicos e Analistas Jurídicos lotados na Assessoria Jurídica (AJU) da Prefeitura Municipal de Ponte Nova.
Declara insubsistente o ato de nomeação do candidato Gilson Alves Freitas, aprovado no Processo Seletivo regido pelo Edital PSS/CT nº 01/2025.
Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão dos feriados de natal e confraternização universal.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido da Servidora Edilaine Cristina de Almeida Vitorino Santana, do cargo de Auxiliar Geral de Conservação de Vias Permanentes
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 17/2025 - SRH
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Maria Inês de Souza Pinto, para exercer o cargo de Coordenador II do Núcleo de Apoio à Inclusão.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração da servidora Maria Inês de Souza Pinto, do cargo de Coordenador II de Programas Extraturno.
Altera a Lei nº 4.142/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.
Institui a “Medalha Antônio Bartolomeu Barbosa” a ser conferida nas hipóteses em que menciona e dá outras providências.
Nomeia para o exercício da função pública de Agente Administrativo Analista o candidato Rodolfo Silveira Vilela Nunes e para Agente Administrativo Especialidade Contabilidade o candidato Gilson Alves Freitas, aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025.
Estabelece o vencimento do IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Urbanos, Taxas de Fiscalização, Taxa de Funcionamento e do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo ao exercício 2026;
Dispõe sobre o valor da UFPN (Unidade Fiscal do Município de Ponte Nova) a vigorar de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Estabiliza a servidora ocupante de cargo efetivo.
Altera o Decreto Municipal n. 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação do Servidor Antônio José Filho, para exercer a Função Gratificada de Compras Centralizadas - FG/CC
Altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 15/12/2025