Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Educação Inclusiva, cria cargos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação; revoga a Lei Municipal nº 4.367/2019; altera dispositivos das Leis Complementares nº 4.129/2017, nº 4.238/2019, nº 4.566/2022, nº 4.763/2024 e nº 1.522/1990; e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial
Transpõe Dotações Orçamentárias que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento-DMAES e dá outras providências.
Homologa o Processo Seletivo Simplificado instituído pelo Edital n° 14/2025 - SRH
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido do Servidor Leonardo Cardoso dos Reis, do cargo de Motorista.
Designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Fernando Damião de Castro da Costa, para exercer o cargo de Coordenador II de Endemias.
Aprova o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026
Regulamenta o funcionamento do comércio no período natalino de 2025.
Suspende, por prazo determinado, a aplicação do art. 13 da Lei Municipal nº 4.815.2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidores para funções gratificadas conforme a Lei Complementar nº 4.882, de 14 de novembro de 2025.
Torna sem efeito o Decreto nº 14.414/2025 que Transpõe Dotações Orçamentárias que específica.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de servidores para função de confiança conforme a Lei Complementar nº 4.882, de 14 de novembro de 2025.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração de função gratificada da Lei Complementar nº 2.832, de 07 de julho de 2005 dos seguintes servidores: Sandra Helena de Carvalho Lana Isabella Gomides de Magalhães Ygor Luíz da Silva Reis José Geraldo Cremonezi Júnior Júlio Pires Monteiro
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de forma interina por motivo de férias do secretário municipal de fazenda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025