Legislação municipal · Ponte Nova (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à substituição de servidor em razão de férias.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação dos seguintes servidores: I - Barbara Oliveira Chaves - Função Gratificada de Compras Centralizadas - FG/CC; II - Angelita das Dores Martins - Função Gratificada de Compras Centralizadas - FG/CC; III - José Damásio Gomes Júnior - Função Gratificada de Compras Centralizadas - FG/CC IV - Daniele Cristini Pereira de Azevedo - Função Gratificada de Compras Centralizadas -FG/CC V - Markelly Gama Roberto- Função Gratificada de Compras Centralizadas - FG/CC Conforme a Lei Complementar nº 4.882, de 14 de novembro de 2025.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração dos servidores e funções: Barbara Oliveira Chaves - Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI; II - Angelita das Dores Martins - Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI; III - José Damásio Gomes Júnior - Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI; IV - Daniele Cristini Pereira de Azedo - Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI; V - Markelly Gama Roberto - Função Administrativa Gratificada de Responsável pelo Compras Centralizada FGI;
Abre Crédito Adicional Especial
Dispõe sobre o cancelamento de resto a pagar da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Altera o art. 8º do Decreto Municipal n° 12.398/2022, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Ato de Aposentadoria
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Especial
Este decreto não possui ementa. Refere-se à nomeação de Tonivaldo dos Santos Silva, para exercer o cargo de Coordenador I de Monitoramento.
Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.
Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação no âmbito da administração direta do Poder Executivo, altera a denominação e vencimento da “Função Administrativa de Responsável pelo Compras Centralizada FG I”, criada pela Lei Complementar nº 4.817/2025, cria a Função Gratificada de Responsável pela Vigilância e Monitoramento, revoga a Lei Complementar nº 2.832/2005, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes asgypt no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
Este decreto não possui ementa. Refere-se ao desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Este decreto não possui ementa. Refere-se à exoneração a pedido do Servidor Osmar Gomes Rocha, do cargo de Coordenador II de Manutenção e Patrimônio.
Transpõe dotações orçamentárias que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre Crédito Adicional Suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h45 · Norma mais recente da lista: 24/11/2025