Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.