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Congresso

Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Decreto Municipal nº 14.408, de 12 de novembro de 2025

Este decreto não possui ementa. Refere-se ao desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Data
12 de novembro de 2025
Número
14408
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

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