Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Wagner Gomides
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.639, de 23 de dezembro de 2002Cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.