Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.784, de 04 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.