Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.811, de 24 de dezembro de 2024Altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.784, de 04 de julho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.891, de 16 de dezembro de 2025Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.901, de 29 de dezembro de 2025Altera o §1º do artigo 21 da Lei Municipal nº 4.784/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.