Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Institui o benefício auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autores: Marcinho de Belim, Mesa Diretora - MESA, Pastor Fabiano, Wellington Neim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Câmara nº 22, de 07 de maio de 2026Altera a Portaria nº 03, de 05.01.2026, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.