Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 4.856/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2026, substitui o seu Demonstrativo das Metas Prioridades.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.856, de 10 de julho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.