Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 76 de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos/salários dos servidores do Município de Planura/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste nos vencimentos do quadro de servidores do Poder Legislativo de Planura-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2023 e contém outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o ano-exercício de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Planura/MG a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, e dá outras providências.
Altera os Anexos da Lei Complementar nº 86/2022 que Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.
Autoriza o desconto em folha, com autorização do servidor, a favor de instituições financeiras conveniadas com o Município de Planura/MG.
Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 534, de 1998 que dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a readequação do Quadro de Servidores Públicos e Plano de Cargos e Carreiras do Poder Legislativo de Planura.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Planura - COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - FUNDES, e dá outras providencias
Confere atribuições de ordenador de despesas ao Presidente do Conselho Municipal do Idoso (Lei n° 1159/2018) para gerir o fundo do idoso de Planura/MG (lei n°1246/2022) e cria o cargo de Tesoureiro do Fundo Municipal do Idoso de Planura /MG e dá outras providencias.
Autoriza o poder Executivo Municipal a reverter lote de terreno urbano doado à empresa Pomada Sìria, bem como a indenizar a empresa pela construção, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de coordenador pedagógico e supervisor educacional, previstos nas Leis Complementares n°004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n°79/2022, e dá outras providencias
Altera o Anexo I - Subvenções Sociais - da Lei Municipal nº 1231 de 29 de novembro de 2021, que Dispõe sobre a concessão de auxilio, subvenções, contribuições e entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura - MG, para o exercício de 2022 e contem outras providencias.
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar parte de imóvel para a Câmara Municipal de Planura - MG, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Planura.
Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal, espaço público do Município.
Dispõe sobre a denominação do Centro de Reabilitação, prédio público do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h49 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023