Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura-MG, para o exercício de 2023 e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.287, de 15 de junho de 2023Altera o Anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.302, de 28 de novembro de 2023Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.