Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera o anexo I – Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura–MG, para o exercício de 2023, e contém outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.