Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 534, de 1998 que dispõe sobre a criação de Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 534, de 27 de maio de 1998Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária para produtos de origem animal e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.