Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Planura - COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - FUNDES, e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.