Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reciprocidade de isenção do pagamento de taxas entre o município de Planura-MG e o Estado de Minas Gerais, na forma que específica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Altera o Anexo 1 - Subvenções Sociais da Lei Municipal n° 1.272 de 23 de dezembro de 2022 com relação ao Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro e dá outras providências.
Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Denomina Praça Pública do Município de Planura e dá outras providências.
Autoriza a contratação de profissionais em pedagogia, mediante processo de credenciamento, para o desenvolvimento e execução técnica do programa “Eu Sou Capaz”, no âmbito do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV), e dá outras providências.
Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras Providências.
Revoga a Lei Complementar nº 80/2022, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública que especifica e realizar Cessão e posterior Doação de Área Verde/Reserva de propriedade do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Institui a gratificação mensal por produtividade para os servidores efetivos lotados no departamento de Tributos, do Poder Executivo de Planura e da outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor MAURIDES ROQUE NETO.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Padre DOUGLAS SILVA ARAÚJO
"Revoga o § 2º, do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.275/2023, que dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências".
Acrescenta o art. 36-A e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.139 de 26 de outubro de 2017 que “Regulamenta as despesas de viagens e concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Planura-MG”, e dá outras providências.
Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências.
Denomina Praça Pública do Município de Planura/MG, e dá outras providências
Denomina Praça Pública do Munícipio de Planura/MG, e dá outras providências.
Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área verde que especifica e realizar compensão da área desafetada, bem como desafeta e faz a supressão de via pública de modo a promover unificação e averbação de área, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera a redação do §2º do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 90/2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 22/06/2023