Câmara Municipal de Planura (MG)
Racionaliza atos e procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2023
Autoria: Tarcisio Pimenta
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.