Câmara Municipal de Planura (MG)
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.038, de 18 de setembro de 2014Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.077, de 16 de setembro de 2015Altera a lei 1038_2014, que dispõe sobre os novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.151, de 03 de abril de 2018Altera a Lei nº 1038 de 18 de setembro de 2014 e a Lei nº 1077 de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.214, de 22 de dezembro de 2020Altera o inciso 1 - do art. 31, da Lei Municipal n° 1.038 de 18 de setembro de 2014, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.281, de 05 de abril de 2023"Revoga o § 2º, do artigo 38, da Lei Municipal nº 1.275/2023, que dispõe sobre novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.