Câmara Municipal de Planura (MG)
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada
Lei nº 1.077, de 16 de setembro de 2015Altera a lei 1038_2014, que dispõe sobre os novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente
Alterada
Lei nº 1.151, de 03 de abril de 2018Altera a Lei nº 1038 de 18 de setembro de 2014 e a Lei nº 1077 de 16 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.214, de 22 de dezembro de 2020Altera o inciso 1 - do art. 31, da Lei Municipal n° 1.038 de 18 de setembro de 2014, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.275, de 27 de março de 2023Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.