Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera o inciso 1 - do art. 31, da Lei Municipal n° 1.038 de 18 de setembro de 2014, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2020
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.038, de 18 de setembro de 2014Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.275, de 27 de março de 2023Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.