Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício para o exercício de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.