Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui a gratificação mensal por produtividade para os servidores efetivos lotados no departamento de Tributos, do Poder Executivo de Planura e da outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2023
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.