Câmara Municipal de Planura (MG)
Autoriza o Município de Planura/MG a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.