Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de coordenador pedagógico e supervisor educacional, previstos nas Leis Complementares n°004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n°79/2022, e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 22 de março de 2005Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Altera o(a)
Lei Complementar nº 79, de 04 de maio de 2022Dispõe sobre a criação de vagas para os respectivos cargos já existentes no município e exclusão de cargos vagos, alterando a Lei Complementar nº 004/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 73/2020 e 77/2021, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.