Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera e acrescenta parágrafos ao art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 76 de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2022
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 30 de setembro de 2019Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 01 de março de 2023Altera a redação do §2º do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 90/2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.