Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2019
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 193, de 31 de dezembro de 1974Institui o Código e Posturas no Município de Planura
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 25, de 03 de janeiro de 2011Modifica a redação do artigo 176 da Lei Complementar 193 de 08-04-75 que institui o Código de Postura do Município
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 24 de maio de 2021Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 068 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, e dá outras providências, e cria os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º - do mencionado artigo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 26 de agosto de 2021Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e revoga os parágrafos 11 e 12 - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar nº 74 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 15 de fevereiro de 2023Altera e acrescenta parágrafos ao art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 76 de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 91, de 01 de março de 2023Altera a redação do §2º do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 90/2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.