Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, e revoga os parágrafos 11 e 12 - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 68 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, com redação dada pela Lei Complementar nº 74 de 24 de maio de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2021
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 30 de setembro de 2019Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 74, de 24 de maio de 2021Altera os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º - do art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 068 de 30 de setembro de 2019, que Institui o Código de Posturas do Município de Planura, e dá outras providências, e cria os parágrafos 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º - do mencionado artigo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.