Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui o Código e Posturas no Município de Planura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada
Lei Complementar nº 29, de 10 de fevereiro de 2012Introduz alínea C ao inciso III, do art. 176, da Lei Complementar 193-75
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 30 de setembro de 2019Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.