Câmara Municipal de Planura (MG)
Modifica a redação do artigo 176 da Lei Complementar 193 de 08-04-75 que institui o Código de Postura do Município
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 68, de 30 de setembro de 2019Institui o Código de Posturas do Município de Planura e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.