Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3709
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3669
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3669
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3669
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3669
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3669
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3659
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3658
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3649
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3649
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3647a extraordinária
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3647a extraordinária
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3640
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3640
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3640
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3632
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3624
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3623
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3623
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3623
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3623
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3612
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3612
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3612
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3604
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2024