Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3820
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3809
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3800
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3790
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3790
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3790
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3790
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3774
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Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3765
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3765
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3740
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3726
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3721
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3718
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Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3709
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3709
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3709
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Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3709
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Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3709
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 29/07/2024