Prefeitura Municipal de Piranga · 1 de julho de 2024
LEI N° 2.064/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.064/2024
Atribui Denominação a Logradouro Público no Município de Piranga e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada rua “Bela Vista” a rua “B” perpendicular à rua Cândido Ferreira Maciel.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como providenciar a devida comunicação da alteração de que trata esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e/ou empresas, tais como Correios, Cemig, Copasa e outros.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 14 de junho de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal