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Congresso

Prefeitura Municipal de Piranga · 1 de julho de 2024

LEI N° 2.064/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA

LEI N° 2.064/2024

Atribui Denominação a Logradouro Público no Município de Piranga e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada rua “Bela Vista” a rua “B” perpendicular à rua Cândido Ferreira Maciel.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a instalação de placa indicativa no local, bem como providenciar a devida comunicação da alteração de que trata esta Lei aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e/ou empresas, tais como Correios, Cemig, Copasa e outros.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Piranga, 14 de junho de 2024.

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3800, em 1 de julho de 2024. Código identificador 36B8E4DA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.