Legislação municipal · Piranga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Piranga no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3917
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3917
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3917
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3917
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3917
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3917
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3907
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3890
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3888
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3888
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3888
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3888
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3874
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3864
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3864
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3840
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3840
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3838
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3838
Prefeitura Municipal de Piranga · Edição 3833
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h15 · Publicação mais recente da lista: 13/12/2024