Prefeitura Municipal de Piranga · 27 de setembro de 2024
LEI N° 2.069/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.069/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.960.277,74 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2024 e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do Município de Piranga - MG, exercício financeiro de 2024, no importe de R$ 2.960.277,74 (dois milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, ano base 2024.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - -- - - R$ 2.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - R$ 2.000,00
Total da Unidade 02 - - - - R$ 2.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - R$ 39.087,51
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - - - - - - - - R$ 160.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - -- - - - - R$ 517.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0026-1.540.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - - -- - - R$ 62.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0019-1.550.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - - -- - - - R$ 59.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0020-1.550.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL -- - - - - R$ 80.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0150-1.550.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - - R$ 20.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.553.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - - R$ 100.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - R$ 1.037.087,51
Total da Unidade 04 - - - - - R$ 1.037.087,51
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.621.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - --- - - - R$ 200.000,00
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - - - R$ 3.063,24
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.500.000 - 3.1.91.13.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 10.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - R$ 213.063,24
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 213.063,24
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.10.01.08.243.0020.2.0074-1.661.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - - - - - R$ 10.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - R$ 10.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - R$ 10.000,00
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Subunidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.18.542.0023.2.0130-1.708.000 - 3.3.93.39.00 SERV. ESPECIALIZADOS - CIMVALPI RESIDUOS SOLIDOS - - - - - - R$ 112.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - R$ 112.000,00
Total da Unidade 11 - - - - - - - - R$ 112.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - - - R$ 32.326,88
Total da Subunidade 01 - - - - - - R$ 32.326,88
Total da Unidade 13 - - - - - R$ 32.326,88
Total da Instituição 02 - - - R$ 1.406.477,63
Total Geral Acrescido - - - - -- - R$ 1.406.477,63
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2.03.01.04.122.0001.2.0117-1.500.000 - 3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS - - - - - R$ 138.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 138.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - R$ 138.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.04.01.12.306.0002.2.0019-1.552.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL - - - - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0020-1.552.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 15.000,00
2.04.01.12.306.0002.2.0150-1.552.000 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.576.001 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 110.061,22
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 138.061,22
Total da Unidade 04 - - - - - - R$ 138.061,22
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - GESTÃO DO SUS
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 48.000,00
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 4.000,00
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.91.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 13.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 65.000,00 Total da Unidade 05 - - - - - - R$ 65.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.600.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 466.210,85
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.621.000 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 83.562,25 2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.91.13.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 27.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - R$ 576.773,10
Total da Unidade 06 - - - - R$ 576.773,10
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
2.08.01.13.122.0013.2.0227-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - - - - - R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 6.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - R$ 6.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0020.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - - - - - R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - -- - R$ 10.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - - R$ 10.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.39.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 13 - - - - - R$ 15.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - R$ 948.834,32
Total Geral Acrescido - - - - - - R$ 948.834,32
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 327.600,03
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.604.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 102.856,00
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.04.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 91.000,00 2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.604.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 16.536,76
2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - R$ 9.973,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 547.965,79
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 547.965,79
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - R$ 57.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 57.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - R$ 57.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 604.965,79
Total Geral Acrescido - - - - - - - R$ 604.965,79
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - -- - - - R$ 2.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - R$ 2.000,00
Total da Unidade 02 - - - - - - - R$ 2.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.540.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - R$ 62.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0024-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - - R$ 356.087,51
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.540.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - - R$ 340.000,00
2.04.01.12.365.0002.2.0149-1.540.000 - 3.1.91.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CRECHE MUNICIPAL - - - - - - R$ 20.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - - - R$ 778.087,51
Total da Unidade 04 - - - - - R$ 778.087,51
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO 2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 10.000,00
2.06.01.10.305.0006.2.0041-1.621.000 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/ CONTROLE DE ENDEMIAS - - - - - R$ 98.886,99
Total da Subunidade 01 - - - - R$ 108.886,99
Subunidade 02 - ESTRUT. REDE SERV. PÚBLICOS SAÚDE - INVESTIMENTOS
2.06.02.10.301.0210.1.0009-1.621.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE - - - - - - R$ 101.113,01
Total da Subunidade 02 - - - - - - R$ 101.113,01
Total da Unidade 06 - - - - - R$ 210.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Subunidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.10.01.08.244.0019.2.0076-1.661.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SCFV - - - - R$ 10.000,00
Total da Subunidade 01 - - - - - R$ 10.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - R$ 10.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Subunidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.36.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - R$ 32.326,88
Total da Subunidade 01 - - - - - R$ 32.326,88
Total da Unidade 13 - - - - - R$ 32.326,88
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 1.032.414,39
Total Geral Anulado - - - - R$ 1.032.414,39
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.36.00 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - - - - - R$ 10.000,00
2.04.01.12.361.0002.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - - - - - R$ 20.184,00
2.04.01.12.361.0002.1.0004-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 1.000,00
2.04.01.12.365.0002.1.0152-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - R$ 32.075,75
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 63.259,75
Total da Unidade 04 - - - - - R$ 63.259,75
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO - GESTÃO DO SUS
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 10.699,52
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 10.598,00
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 2.402,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 23.699,52
Total da Unidade 05 - - - - - R$ 23.699,52
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - R$ 37.300,48 2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 31.000,00
2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.621.000 - 3.3.90.30.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - R$ 50.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 118.300,48
Sub-Unidade 02 - ESTRUT. REDE SERV. PÚBLICOS SAÚDE - INVESTIMENTOS
2.06.02.10.303.0005.1.0238-1.500.000 - 4.4.90.52.00 ESTRUTURAÇÃO PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - - - - - R$ 15.235,80
2.06.02.10.305.0006.1.0212-1.621.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO VIGILANCIA EM SAUDE - - - - - R$ 33.562,25
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 48.798,05
Total da Unidade 06 - - - - - - R$ 167.098,53
Unidade 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Sub-Unidade 02 - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO AO PATR CULTURAL
2.08.02.13.391.0013.1.0029-1.500.000 - 4.4.90.52.00 REVITALIZAR/REFORMA PRÉDIOS HISTÓRICOS E TOMBADOS - - - - - R$ 40.504,45
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - R$ 40.504,45
Total da Unidade 08 - - - - - - R$ 40.504,45
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0019.2.0071-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - R$ 2.000,00
2.10.01.08.243.0019.2.0071-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - R$ 8.000,00
2.10.01.08.243.0019.1.0208-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSELHO TUTELAR - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 15.000,00
Total da Unidade 10 - - - - - - R$ 15.000,00
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.30.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - R$ 20.000,00
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.31.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 35.000,00
Total da Unidade 13 - - - - - - R$ 35.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - R$ 344.562,25
Total Geral Anulado - - - - - - R$ 344.562,25
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
Unidade 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.01.04.122.0001.2.0132-1.500.000 - 3.1.71.70.00 CONTRATO DE RATEIO- CIMVALPI ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 5.060,75
2.02.01.04.122.0001.2.0009-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - - - R$ 1.238,74 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 6.299,49
Total da Unidade 02 - - - - - - R$ 6.299,49
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.04.01.12.361.0002.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 161.365,57
2.04.01.12.122.0002.1.0226-1.500.000 - 4.4.90.30.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.12.361.0002.1.0151-1.500.000 - 4.4.90.30.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 3.138,00
2.04.01.12.365.0002.1.0005-1.500.000 - 4.4.90.30.00 CONSTRUIR E EQUIPAR A CRECHE PROINFÂNCIA - - - - - R$ 5.000,00 2.04.01.12.365.0002.1.0152-1.500.000 - 4.4.90.30.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - R$ 3.000,00
2.04.01.12.361.0002.1.0004-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 1.302,91 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - R$ 176.806,48 Total da Unidade 04 - - - - - - - R$ 176.806,48
Unidade 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO - GESTÃO DO SUS
2.05.01.10.122.0003.2.0044-1.500.000 - 3.3.90.08.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - - - - - R$ 1.054,00
2.05.01.10.122.0003.1.0180-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO ADM. SAÚDE - - - - - R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 6.054,00
Total da Unidade 05 - - - - R$ 6.054,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - MANUT. AÇÕES E SERV. PÚBLICOS DE SAUDE - CUSTEIO
2.06.01.10.301.0008.2.0033-1.500.000 - 3.1.90.04.00 SAÚDE BUCAL – POR UM SORRISO - - - - - R$ 33.108,52 2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - R$ 3.513,92 2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - R$ 2.412,40
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 27.245,04
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 4.000,00 2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 92.000,00
2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - R$ 5.802,29 2.06.01.10.304.0006.2.0040-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITARIA - - - - - R$ 3.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.90.13.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 3.586,00 2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 44.160,00
2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.1.90.16.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - R$ 2.940,42 2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.1.91.13.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 2.000,00
2.06.01.10.302.0004.2.0039-1.500.000 - 3.3.90.08.00 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR– REDE MAC - - - - - R$ 1.800,00
2.06.01.10.301.0008.2.0031-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA - - - - - R$ 803,52
2.06.01.10.302.0004.2.0038-1.500.000 - 3.3.90.40.00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS - - - - - R$ 2.095,48 2.06.01.10.303.0005.2.0043-1.500.000 - 3.3.90.40.00 DOSE CERTA- ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - - - - - R$ 2.015,79
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - R$ 230.483,38
Total da Unidade 06 - - - - - - R$ 230.483,38
Unidade 07 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO
Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2.07.01.15.451.0012.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MAN. E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS E ESP. PUBLICOS - - - - - R$ 10.000,00
2.07.01.15.452.0012.2.0049-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO CAPELA MORTUÁRIA E CEMITÉRIO MUNICIPAL - - - - - R$ 10.000,00
2.07.01.24.722.0012.2.0063-1.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE TORRE REPETIDORA DE SINAIS - - - - - R$ 4.000,00 2.07.01.15.451.0012.2.0216-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATIVIDADES CONTENÇÕES EM LEITO DE CÓRREGOS E RIOS - - - - - R$ 10.000,00
2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.40.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - R$ 3.735,00
2.07.01.17.512.0012.2.0052-1.500.000 - 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO - - - - - R$ 2.000,00 2.07.01.15.451.0012.2.0233-1.500.000 - 3.3.90.92.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJ. URBANISTICO - - - - - R$ 9.120,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 48.855,00
Sub-Unidade 02 - ESTRADAS VICINAIS
2.07.02.26.782.0012.1.0026-1.500.000 - 4.4.90.39.00 OBRAS DE MELHORAMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS - - - - - R$ 2.413,25
Total da Sub-Unidade 02 - - - - - R$ 2.413,25
Total da Unidade 07 - - - - - R$ 51.268,25
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.10.01.08.243.0019.2.0071-1.500.000 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR - - - - - R$ 1.635,74
2.10.01.08.243.0020.2.0074-1.500.000 - 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO CASA LAR - - - - - R$ 1.353,23
2.10.01.08.244.0021.1.0166-1.500.000 - 4.4.90.30.00 AQUISIÇÕES/ESTRUTURAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA/SUAS - - - - - R$ 2.400,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 5.388,97
Total da Unidade 10 - - - - - R$ 5.388,97
Unidade 11 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
Sub-Unidade 01 - SECR. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO
2.11.01.18.541.0024.2.0083-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES APA PIRANGA - - - - - R$ 6.406,00
2.11.01.20.122.0010.1.0231-1.500.000 - 4.4.90.30.00 EQUIP SECR. AGROP., MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO - - - - - R$ 1.281,59
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - R$ 7.687,59
Total da Unidade 11 - - - - - - R$ 7.687,59
Unidade 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
Sub-Unidade 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER
2.13.01.27.812.0017.2.0066-1.500.000 - 3.3.90.31.00 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL - - - - - R$ 1.584,87
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - R$ 1.584,87
Total da Unidade 13 - - - - - - R$ 1.584,87
Total da Instituição 02 - - - - - - R$ 485.573,03
Total Geral Anulado - - - - - - - R$ 485.573,03
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – Suplementar os valores autorizados no art.1º desta Lei até o limite estabelecido pela Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024;
II – A proceder as eventuais alterações no Plano Plurianual de Investimentos, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em decorrência da aplicação desta Lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga/MG, 26 de setembro de 2024.
LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO
Prefeito Municipal